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Aristófilo Franco Pereira
Perfil Verificado
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São Luís Gonzaga do Maranhão (MA)
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Aristófilo Franco Pereira
OAB 3.870/MA
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Desde Fevereiro de 2019
Comentários
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Aristófilo Franco Pereira
Comentário ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
·
há 15 anos
Correta a decisão adotada, visto que a administradora do cartão não se desincumbiu do dever de informar, (art.
6º
.,
III
do
CDC
), portanto, houve falha na prestação do serviço, que redundou em situação vexatória, trazendo transtornos e constrangimentos para a consumidora, assim sendo, deve arcar com o ônus de pagar a devida indenização (
14
§ 1º
, inciso
I
, da Lei
8078
/90).
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA, COM PEDIDO COMINATÓRIO, OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. NEGATIVA DA CASA BANCÁRIA RÉ EM FORNECER, NA VIA ADMINISTRATIVA, BOLE...
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